AMAES ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DO ESPÍRITO SANTO

Meus amigos, tendo em vista informações sustentadas pela Secretaria de Saúde de Vitória na imprensa, e considerando a novidade do tema, achei importante fazer-lhes alguns esclarecimentos:

Inicialmente, é preciso que se diga que, a contrário do que divulgam os representantes do CCZ de Vitória, a captura de animais errantes não está proibida no Município de Vitória, vez que a determinação judicial permite a captura para tratamento médico e castração. O que está proibido, e o está por ser medida cruel e INEFICAZ, é O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS SADIOS, ANTES FEITA SOB O ARGUMENTO (FALACIOSO, DIGA-SE) DE QUE ESTA É FORMA ADEQUADA DE COMBATE À RAIVA.

O grande problema é: O extermínio de animais que vinha ocorrendo antes do deferimento da liminar em Vitória, e ainda ocorre em outros Municípios, é medida absolutamente ineficaz no combate à raiva, não podendo este alegado "motivo legítimo" servir de permissivo ao extermínio de centenas de animais ao mês.

A principal causa do sofrimento e do abandono dos animais é a superpopulação, devido a sua alta capacidade de reprodução. Uma única cadela e seus descendentes podem gerar 64.000 novos animais em seis anos. Uma gata, 420.000 em sete anos. O município não consegue exterminá-los nessa mesma velocidade. Então, matar é "cavar buraco n´água" e enquanto não houver campanhas intensas de castração, a situação permanecerá a mesma. Para comprovar isso, basta que a gente lembre que desde a gente se entende por gente, a carrocinha existe e as coisas só pioraram de lá para cá....

Inúmeros são os estudos no sentido de que o extermínio de animais como forma de combate à raiva é medida totalmente ineficiente, que gasta dinheiro público de forma equivocada e que, também por isso e não só por ser uma desumanidade, deve ser banida. Nada do que foi feito pelo CCZ Vitória até hoje teve algum impacto para diminuir a população de animais errantes. Basta olhar para todos os lados e ver que cães e gatos continuam pelas ruas. Isso prova que a matança não resolve o problema. A castração em grande escala, juntamente com a educação da população para a posse responsável é o caminho.

Vejamos o que dizem os estudiosos:

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

A OMS (Organização Mundial de Saúde), analisando a aplicação do método de sacrifício de animais errantes em vários países, concluiu por sua ineficácia no que concerne ao controle da população canina e ao combate da raiva, preconizando em seu 8º Informe Técnico, do ano de 1992, o controle de natalidade de cães e gatos e a educação da comunidade (capítulo 9.3, p. 57):

" (...) os programas de eliminação de cães, em que cães vadios são capturados e sacrificados por métodos humanitários, são ineficazes e caros.

(...)

Com base nos resultados obtidos nesses estudos, o Comitê recomendou a aplicação de políticas de combate à raiva muito diferentes das adotadas e colocadas em prática anteriormente pela maioria das autoridades e comunidades nacionais. Não existe nenhuma prova de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na densidade das populações caninas ou na propagação da raiva. A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas sobrepõe facilmente à taxa de eliminação."

INSTITUTO PASTEUR Em seu Manual Técnico n.º 6, página 20:

"A apreensão dos cães errantes e dos sem controle, desenvolvidas sem conotação epidemiológica, sem o conhecimento prévio da população e segundo técnicas agressivas cruéis, têm mostrado pouca eficiência no controle da raiva ou de outras zoonoses e de diferentes agravos, devido à resistência imediata que suscita e à reposição rápida de novos espécimes de origem desconhecida que, associadas à renovação natural da população canina na região, favorecem o incremento do grupo de suscetíveis."

As conclusões da Primeira Reunião Latino-Americana de Especialistas em Posse Responsável de Animais de Companhia e Controle de Populações Caninas, realizada em conjunto entre OPAS, OMS e WSPA (World Society for the Protection of Animals), e que contou com a presença de dez países:

"I. Captura e eliminação não é eficiente – do ponto de vista técnico, ético e econômico – e reforça a posse sem responsabilidade;

II. Prioridade de implantação de programas educativos que levem os proprietários de animais a assumir seus deveres, com o objetivo de diminuir o número de cães soltos nas ruas e a conseqüente disseminação de zoonoses;

III. Vacinação contra a raiva e esterilização: métodos eficientes de controle da população animal;

IV. Socialização e melhor entendimento da comunicação canina: para diminuir agressões;

V. monitoramento epidemiológico".

Considerando, portanto, que o sacrifício de animais é apenas uma medida cruel, sem efeito prático e que não reverte nenhum benefício à sociedade, não restam dúvidas de que o CCZ de Vitória vem malbaratando o dinheiro público, como se não bastasse a crueldade que destina aos animais que lhe são entregues, para fundamentar o ajuizamento da ação. O que se deseja com a ação judicial em debate é, exatamente, a melhor destinação das verbas públicas destinadas ao CCZ Municipal, além do óbvio respeito aos direitos dos animais, bastando dizer que alternativas muito mais eficazes e humanitárias chegaram a ser oferecidas como alternativa ao CCZ de Vitória, tendo por este sido rejeitadas.

Da mesma forma, o argumento de que os animais soltos poderão agredir a população também não procede. Dados fornecidos pela própria Secretaria de Saúde mostram baixíssimo índice de pessoas mordidas por cães, sendo que destes mais de 99% foram mordidos por cães com dono e com quem a vítima tinha contato próximo e que, portanto, não seriam sacrificados.

Não há aqui, portanto, irresponsáveis que querem colocar a proteção da vida dos animais em sobreposição a questões relevantíssimas de saúde pública, como o combate à raiva, por exemplo. A ação Civil Pública fora proposta com base em sérios estudos científicos e na certeza de que essa "matança" de cães e gatos que vinha ocorrendo em Vitória jamais influenciou positivamente no combate à hidrofobia.

Atualmente, o número de animais inscritos para castração no CCZ Vitória passa de 500, mas esse número não é maior porque nunca houve uma campanha de conscientização da população sobre a importância desse procedimento.

Grande abraço,

BRUNO ARAUJO GUIMARÃES

Promotor de Justiça