AMAES ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DO ESPÍRITO SANTO

O Centro de Controle de Zoonoses de Sorocaba não pode mais, por decisão judicial, sacrificar os animais sadios pelo simples fato de os donos não irem buscá-los. De agora em diante pode sacrificar aqueles que o laudo veterinário comprovar doenças incuráveis. A sentença foi dada pela Vara da Fazenda Pública em decorrência da ação civil pública impetrada pela Associação Protetora dos Animais de Sorocaba (Aspa), que quer ainda, como complementação, que a entidade possa acompanhar os serviços do canil público, bem como o direito de indicar o veterinário responsável peloslaudos.

Na decisão, o juiz Marcos Soares Machado, titular da Vara da Fazenda Pública, se baseia na lei municipal 3.318/90, que ''estabelece o sacrifício exclusivo de animais comprovadamente incuráveis, de modo que é defeso à Prefeitura o sacrifício daqueles que não estejam doentes e pelo simples fato de não terem sido reclamados. O indeferimento do pedido de suspensão dos sacrifícios redundaria, este sim, em atos irreversíveis, afinal após o abate nada mais poderia ser feito. Por conseguinte, defiro parcialmente a liminar para proibir que a Prefeitura sacrifique animais sadios''.

O secretário de Negócios Jurídicos, Marcelo Athayde, informou, por meio da assessoria de Comunicação que a Prefeitura ainda não foi notificada, e que não se manifestará enquanto não conhecer o teor da sentença.


Meia vitória

Para o presidente da Aspa, Jessé Cubas Garcia, o Jessé dos Animais, a decisão judicial é ''uma meia vitória, pois pelo menos a Zoonoses não poderá mais sacrificar os animais que não estão doentes, e terá que recolocá-los na comunidade por meio de doações''. Mas ele alerta que o primeiro passo para isso é um programa de castração e a instalação de um recinto adequado para que os animais possam esperar pela adoção.